Lula é vítima de um sequestro do Estado Brasileiro

Foto: Ricardo Stukert

Por João Pedro da Paz¹

Luís Inácio Lula da Silva definitivamente não é um preso comum. E boa parte da sociedade brasileira e mundial sabe disso. Seu crime não foi ter ganhado um apartamento no Guarujá como pagamento de propinas da Petrobras. Haja vista que foi condenado “por atos indeterminados de ofício”. Confesso que li diversas vezes a sentença do ex-juiz e agora político, ministro Sérgio Moro – leia-se, é a primeira vez que alguém é condenado por um conjunto iniciatório de provas tão delicado. – Pois vem, se alguém tinha dúvida que Lula é um preso político, a partir de hoje, ninguém duvida mais.

Não resta dúvidas, e todos sabem disso, até os mais incrédulos.

A lei brasileira vem sendo rasgada continuamente no caso Lula. E isso, infelizmente, causa cada vez menos indignação.

Não existe mais reação alguma a tamanha injustiça. Um ou outro tweet indignado e um ou outro artigo como este. Ainda assim, a esquerda, e parte do PT, já está naturalizando o sequestro de Lula. As “armas” já foram guardadas. E o pior de tudo, é que cada dia que se passa, a defesa baixa ainda mais sua resistência.

A vida nos obriga a cada um cuidar de seus problemas particulares. E Lula segue sequestrado como um troféu máximo de Sérgio Moro e Bolsonaro. Agora, à Polícia Federal responde diretamente a Moro – dessa forma, o troféu jamais sairá da estante.

O artigo 120 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984), dispõe:

“Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos:

I – falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão;

Parágrafo único. A permissão de saída será concedida pelo diretor do estabelecimento onde se encontra o preso”.

Logo, a solicitação da juíza Carolina Lebbos pela manifestação do MPF, é absolutamente descabida, uma ciência bastaria. Lula não pode sequer ir no velório de seu próprio irmão, está é a prova cabal de como sua defesa vem perdendo cada vez mais o jogo democrático e a democracia fica cada vez mais fragilizada como um todo. A juíza, afirmou em despacho ao advogado Zanin que a intimação ao MPF foi somente em atenção ao contraditório e definiu que quem deve decidir sobre o pedido de saída de Lula para ir ao funeral de seu irmão, é a autoridade policial.

A juíza deve dizer! Ela deve dizer sim ou não, mas deve dizer, e não se omitir!

Essa derrota é uma das piores. Não por ser do Lula, e sim por não percebermos o estado de exceção que vem se instalando no Brasil com ascensão preocupante do fascismo. Ruy Barbosa dizia, e contemporaneamente se aplica, que a pior ditadura é a do judiciário, pois contra ela, a quem poderemos recorrer?  

Nem a ditadura ousou tanto, em 1980, durante o regime militar, Lula estava preso no Departamento de Ordem Política e Social (Dops), por causa de seu envolvimento nas greves dos metalúrgicos, e foi autorizado para comparecer ao enterro da mãe, Eurídice Ferreira de Mello, a dona Lindu.

O sepultamento do irmão do ex-presidente está previsto para acontecer na manhã desta quarta-feira, 30, no Cemitério Paulicéia, em São Bernardo.

Para a reflexão, um texto de Bertold Brecht:

INTERTEXTO

Primeiro levaram os negros
Mas não me importei com isso
Eu não era negro

Em seguida levaram alguns operários
Mas não me importei com isso
Eu também não era operário

Depois prenderam os miseráveis
Mas não me importei com isso
Porque eu não sou miserável

Depois agarraram uns desempregados
Mas como tenho meu emprego
Também não me importei

Agora estão me levando
Mas já é tarde.
Como eu não me importei com ninguém
Ninguém se importa comigo.

Música: Pesadelo:

¹João Pedro da Paz é professor de Libras, escritor, bacharelando em direito pela Faculdade de Presidente Epitácio - FAPE. Membro fundador do Instituto da Paz.