Conheça os cinco fundamentos da República Federativa do Brasil
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| As fundações da República são os primeiros itens da Constituição e regem o funcionamento do Estado e da sociedade - Foto: Beto Barata / PR |
Princípios que regem o funcionamento do Estado brasileiro são definidos nos quatro primeiros artigos da constituição.
Preparada para constituir o Estado brasileiro, a Constituição de 1988 é regida por
cinco princípios fundamentais: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana,
valores sociais do trabalho e livre iniciativa e pluralismo político.
cinco princípios fundamentais: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana,
valores sociais do trabalho e livre iniciativa e pluralismo político.
Os fundamentos do Estado Democrático de Direito são apresentados no primeiro
dos nove títulos que dividem o texto constitucional. São eles: princípios
fundamentais; direitos e garantias; organização do Estado; organização de
poderes; defesa do Estado e instituições democráticas; tributação e orçamento;
ordem econômica e financeira; ordem social; e disposições constitucionais gerais.
dos nove títulos que dividem o texto constitucional. São eles: princípios
fundamentais; direitos e garantias; organização do Estado; organização de
poderes; defesa do Estado e instituições democráticas; tributação e orçamento;
ordem econômica e financeira; ordem social; e disposições constitucionais gerais.
“Para entender o que constitui nossa República, basta abrir o resumo da nossa
Constituição Federal de 1988 ”, disse o professor e mestre do direito
constitucional Edgard Leite, referindo-se aos títulos que dividem a Magna Carta .
Constituição Federal de 1988 ”, disse o professor e mestre do direito
constitucional Edgard Leite, referindo-se aos títulos que dividem a Magna Carta .
Soberania
É a qualidade de um Estado ou país nacional. "Todo Estado nacional é soberano,
seja Brasil, Portugal, China, Cuba ou Venezuela. Soberania significa que, no
território nacional, não há poder acima do poder do Estado. Na esfera internacional,
há equivalência entre Estados, "o especialista disse.
seja Brasil, Portugal, China, Cuba ou Venezuela. Soberania significa que, no
território nacional, não há poder acima do poder do Estado. Na esfera internacional,
há equivalência entre Estados, "o especialista disse.
Como o Brasil vive sob um Estado de Direito Democrático, a soberania do Estado
significa a soberania do povo. "No período da monarquia absolutista, o soberano
que detinha o poder era o rei. O símbolo do poder era a coroa. Hoje, o símbolo do
poder é a Constituição, porque é a materialização do poder soberano que pertence
ao povo". ele adicionou.
significa a soberania do povo. "No período da monarquia absolutista, o soberano
que detinha o poder era o rei. O símbolo do poder era a coroa. Hoje, o símbolo do
poder é a Constituição, porque é a materialização do poder soberano que pertence
ao povo". ele adicionou.
Cidadania
Para entender o que é cidadania, é preciso diferenciar os conceitos de pessoas e
população. "A população compreende todos os que vivem em determinada nação.
As pessoas, por sua vez, nascem e naturalizam os brasileiros. Essa distinção é
importante porque, via de regra, só as pessoas podem exercer a cidadania no
Brasil", afirmou Leite. Estrangeiros e apátridas que vivem no Brasil fazem parte da
população, mas não são cidadãos do país.
população. "A população compreende todos os que vivem em determinada nação.
As pessoas, por sua vez, nascem e naturalizam os brasileiros. Essa distinção é
importante porque, via de regra, só as pessoas podem exercer a cidadania no
Brasil", afirmou Leite. Estrangeiros e apátridas que vivem no Brasil fazem parte da
população, mas não são cidadãos do país.
Segundo o professor, a cidadania inclui todos os direitos e obrigações políticas,
como votar e ser votada. Leite também aponta que nem todo membro do povo
exerce necessariamente a cidadania - o cidadão pode optar por não votar, por
exemplo -, mas para exercer a cidadania, o indivíduo deve fazer parte do povo.
como votar e ser votada. Leite também aponta que nem todo membro do povo
exerce necessariamente a cidadania - o cidadão pode optar por não votar, por
exemplo -, mas para exercer a cidadania, o indivíduo deve fazer parte do povo.
Dignidade da pessoa humana
Esse princípio, segundo Leite, passou por "um processo de evolução" ao longo do
tempo e é algo difícil de definir. "O interessante é que, embora a dignidade seja
difícil de definir, é muito fácil identificar violações a ela. É difícil definir, mas é fácil
de ver", disse ele. O dano físico e o estupro são considerados crimes contra a
dignidade humana, de acordo com o Código Penal Brasileiro .
tempo e é algo difícil de definir. "O interessante é que, embora a dignidade seja
difícil de definir, é muito fácil identificar violações a ela. É difícil definir, mas é fácil
de ver", disse ele. O dano físico e o estupro são considerados crimes contra a
dignidade humana, de acordo com o Código Penal Brasileiro .
Valores sociais do trabalho e livre iniciativa
Este princípio determina que, no Brasil, o indivíduo deve ter o direito de crescer,
desenvolver ou empreender por meio de seu trabalho e iniciativa livre. "Essa
disposição constitucional está relacionada ao artigo 170 da Constituição, que trata
da ordem econômica e financeira; deixa claro que vivemos em uma sociedade em
que a livre iniciativa e o trabalho são a base do próprio Estado."
desenvolver ou empreender por meio de seu trabalho e iniciativa livre. "Essa
disposição constitucional está relacionada ao artigo 170 da Constituição, que trata
da ordem econômica e financeira; deixa claro que vivemos em uma sociedade em
que a livre iniciativa e o trabalho são a base do próprio Estado."
Pluralismo político
Um conceito ligado à própria noção de democracia, o pluralismo político é a
admissão de ideias opostas, em todas as situações. "Qualquer um pode assistir a
uma peça e criticá-la, ou ouvir uma canção de uma cantora em particular e não
gostar dela. Da mesma forma, qualquer cidadão tem o direito de não concordar
com uma política de Estado adotada por aqueles que governam o país", disse ele.
admissão de ideias opostas, em todas as situações. "Qualquer um pode assistir a
uma peça e criticá-la, ou ouvir uma canção de uma cantora em particular e não
gostar dela. Da mesma forma, qualquer cidadão tem o direito de não concordar
com uma política de Estado adotada por aqueles que governam o país", disse ele.
É importante não confundir o pluralismo político com o multi-partidarismo. Este
último é definido no artigo 17 da Constituição e significa que o Brasil deve ter mais
de dois partidos políticos.
último é definido no artigo 17 da Constituição e significa que o Brasil deve ter mais
de dois partidos políticos.
Fonte: Planalto.gov.br
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